Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Ação Monitória Contra a Fazenda Pública

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. - Contatos com o autor: [email protected]

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial

no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.

Habeas corpus. Execução provisória da pena. Regime semi-aberto. Constrangimento ilegal. Inexistência. Denegação da ordem.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que

Homem que, descumprindo determinação judicial, voltou à residência e ameaçou matar a mãe é condenado pelos crimes de ameaça e de desobediência

O réu foi condenado á pena de dois meses de detenção, qual deverá ser cumprida em regime aberto

Condenado pelos crimes de roubo e de corrupção de menor homem que, juntamente com dois adolescentes, praticou assalto à mão armada

pagamento de 13 dias multa, pelos crimes de roubo e corrupção de menores

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo

Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.

Cuida-se de pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de ELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA, ao argumento de que, presa em flagrante, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o Penal, a MMa. Juíza que presidiu a instrução do feito, indeferiu o pedido de liberdade provisória por ela formulado.

Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios

, que, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar de revogação da medida cautelar contra o defensor.

Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio

da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas

PF deflagra operação para desarticular desvio de dinheiro público

contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

Reclamação só seria cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz

Tráfico. Substituição da pena.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 26 de novembro de 2008, ofereceu denúncia contra

Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia

Esta é a terceira denúncia contra o ex-presidente que parte da força-tarefa, em Curitiba. MPF diz